A evolução dos Direitos à Cidadania segundo T. H. Marshall
A evolução dos direitos à cidadania, segundo a teoria proposta por T.H.
Marshall, pode ser dividida em três fases: civil, política e social.
A primeira fase, civil, refere-se aos direitos individuais relacionados à liberdade e à proteção do indivíduo perante o Estado.
Isso inclui direitos como o direito à liberdade de expressão, à propriedade privada e à justiça.
Esses direitos emergiram ao longo dos séculos XVIII e XIX, e foram fundamentais para garantir a dignidade e a autonomia individual.
A segunda fase, política, diz respeito aos direitos políticos, ou seja, o direito de participação política e de influenciar as decisões tomadas pelo Estado.
Isso envolve direitos como o direito de voto, o direito de associação política e o direito de participar de manifestações políticas.
Essa fase, que ocorreu principalmente durante o século XIX e início do século XX, foi marcada pela luta pela democracia e pela igualdade política.
Por fim, a terceira fase, social, refere-se aos direitos sociais, econômicos e culturais.
Esses direitos garantem as condições materiais necessárias para que os indivíduos possam desfrutar plenamente dos seus direitos civis e políticos.
Incluem, por exemplo, o direito à educação, à saúde, ao trabalho digno, à segurança social e ao bem-estar em geral.
Essa fase emerge no século XX, e é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão social.
Essas três fases não ocorrem necessariamente de forma linear, e muitas vezes existem sobreposições e retrocessos.
No entanto, a teoria de Marshall nos ajuda a entender como a cidadania evoluiu ao longo do tempo, ampliando os direitos e as proteções concedidas aos cidadãos em diferentes aspectos da vida em sociedade.
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